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Atualizado em 21 setembro 2026
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Nota: as datas são ajustadas para o dia útil seguinte quando o termo ocorre em fim de semana ou feriado nacional. Situações especiais, prorrogações e períodos de tributação diferentes do ano civil devem ser confirmados.
Respostas frequentes
Fiscalidade explicada com clareza
Resposta curta para decidir; nota técnica para confirmar o enquadramento.
Fontes e limite de utilização
Conteúdo de apoio geral. Não substitui a análise da situação concreta nem comunicações específicas da Logirapidus.